Revista a lei de arrendamento em Moçambique

O Governo moçambicano aprovou esta terça-feira a revisão da Lei de Arrendamento, um documento que visa adequar a dinâmica social, económica, bem como conformar-se com a jurisdição vigente no país.
A lei visa ainda reformar as normas de alienação dos imóveis do Estado, bem como remover as inconsistências legais e que fazem colisão com a jurisdição no país.
De acordo com Mouzinho Saíde, porta-voz doConselho de Minstros, o documento, a ser submetido à Assembleia da República (AR), pretende reforçar os mecanismos de pagamento de taxas à Administração do Parque e Imobiliário do Estado (APIE) pelos vendedores dos imóveis.