Filipe Nyusi Promulga Lei Orgânica do Ministério Público

O Presidente da República, Filipe Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas por Lei, promulgou e mandou publicar a Lei Orgânica do Ministério Público, estatuto dos magistrados do Ministério Público.
A lei, recentemente aprovada pelo Parlamento, foi submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental.