Governo Regula a Exploração da Costa Moçambicana

O Governo vai, a partir deste ano, regular o acesso ao mar, através da Política Estratégica do Mar. Deste modo, a pesca, pesquisas entre actividades realizadas no mar, deixarão de ser livre.
De acordo com o Ministro do Mar, Pescas e Águas Interiores, Agostinho Mondlane, a medida visa minimizar os danos da exploração marítima irregular e permitirá o aproveitamento do potencial da costa moçambicana.
Uma das linhas de orientação é que o acesso ao mar pelas embarcações, será mediante autorização do Governo. Ainda, no quadro regulatório, o Governo pretende levar à apreciação o regulamento sobre as concessões marítimas, para que haja regras de acesso tal como acontece com o acesso à terra.