PR Promulga Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2017

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou ontem, terça-feira, a lei do Orçamento do Estado (OE) para 2017. A lei foi aprovada há, sensivelmente, dez dias, na Assembleia da República (AR), o parlamento do país.

Um Comunicado de Imprensa da Presidência da República, recebido pela AIM, refere que o Chefe do Estado verificou que “a mesma não contraria a Lei Fundamental”.
O OE para 2017 representa a expressão financeira do Plano Económico e Social (PES), que está fixado em cerca de 272.288 biliões de Meticais (um dólar equivale a cerca de 72 meticais, ao câmbio do dia).