​Aprovada a Proposta de Lei Que Cria o Sistema Ncional de Qualidade

Visando maior controlo e acompanhamento das actividades de desenvolvimento e demonstração de qualidade e serviços, o Conselho de Ministros aprovou ontem, na 42ª Sessão Ordinária, em Maputo, a proposta de lei que cria o Sistema Nacional de Qualidade.

De acordo com a Porta-voz do Conselho de Ministros, Ana Comoana, a aprovação dos decretos, visa a contratualização de  aspectos da lei 27/14 de Setembro de 2014, que actualiza o regime específico das tributações  das operações petrolíferas e a lei 2/14 que aprova o regime jurídico contratual aplicada ao projecto de gás natural na áreas 1-4  da bacia do Rovuma. A lei irá permitir a criação de condições para o obtenção de financiamento e implementação de projectos de gás natural-liquifeito, Golfinho-Atum, pela Anadarko e Coral-Sul e pela ENI.​