Tribunal Administrativo Aprova Conta Geral do Estado de 2015

Em sessão plenária, o Tribunal Administrativo (TA) aprovou há dias, o relatório e o parecer sobre a Conta Geral do Estado relativo à execução orçamental do ano de 2015.
Depois deste acto o TA irá proceder o envio do documento ao Parlamento, cumprindo com o estabelecido no número 2, do artigo 50, da Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, que cria o Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE).
O TA é o órgão supremo e independente de controlo externo da legalidade e eficiência das receitas e despesas públicas.