Relações Laborais entre Empreiteiros e Trabalhares Serão Reguladas Pelo Governo

O governo moçambicano aprovou, esta terça-feira, o Regulamento do Trabalho em Regime de Empreitadas que vai reger as relações laborais entre Empreiteiros da Construção Civil e Similares e os respectivos trabalhadores. A adopção deste instrumento legal ocorreu durante a 41ª sessão do Conselho de Ministros, que se realizou esta terça-feira, em Maputo. Segundo a Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, o regulamento estabelece, entre outras inovações, a livre celebração do contrato por prazo incerto, considerado como sendo contrato de trabalho por tempo indeterminado.