Aprovada Lei do Cinema em Moçambique

Assembleia da República (AR), parlamento moçambicano, aprovou ontem, na generalidade e por consenso, a lei do áudio visual e do cinema, um instrumento que vai incrementar a produção interna de conteúdos cinematográficos.

A lei, cuja sua aplicação terá um impacto orçamental, para 2017, de cerca de 40 milhões de meticais (um dólar equivale a cerca de 75 meticais, ao câmbio do dia) obriga, entre outros artigos, legendar ou usar dobragem em língua oficial (portuguesa) das obras audiovisuais e cinematográficas destinadas à exploração comercial.

Falando durante a apresentação da proposta no plenário, o Ministro da Educação e Desenvolvimento Humano, Jorge Ferrão, disse que a aprovação da lei preenche um vazio legislativo que se verifica no actual cenário da actividade audiovisual no país.