Aprovada Lei Sobre Sistema de Informação de Crédito para privados

Moçambique, já dispõe de uma lei e um regulamento do sistema de informação de crédito de gestão privada. O regulamento cria as bases para o surgimento de centrais que irão colher e sistematizar informações sobre pagamentos deferidos de um leque variado de utentes que usufruem de bens e serviços a crédito.

Trata-se da lei número 6/2015 aprovada em Outubro, cuja aprovação insere-se na estratégia nacional de inclusão financeira 2016/22. Uma estratégia que visa aumentar os níveis de inclusão financeira e promover a educação financeira e a defesa do consumidor. Visa, igualmente, fortalecer a infira-estrutura de informação financeira, permitindo que serviços adequados sejam desenvolvidos e oferecidos ao público, em geral, de forma conveniente, segura e eficiente, melhorando assim o ambiente de negócios.