Governo aprova registo especial de navios

O governo moçambicano aprovou hoje um decreto sobre o registo especial de navios para o transporte de cabotagem marítima, um instrumento considerado importante para a revitalização destes serviços no país. O Decreto, aprovado durante a 26ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que teve lugar esta terça-feira, em Maputo, visa permitir que as empresas nacionais e internacionais invistam na actividade de cabotagem, autorizando o exercício de jurisdição marítima dos navios registados. Igualmente, o decreto visa proporcionar aos navios estrangeiros registados em Moçambique a obterem o mesmo tratamento e facilidades oferecidas aos navios de bandeira nacional.