Discurso de Sua Excelência Dr. Carlos Agostinho do Rosário, Primeiro-Ministro da República de Moçambique. Encerramento da XIV Conferência Anual do Sector Privado

Senhor Ministro da Indústria e Comércio,
Excelência,

Senhora Governadora da Cidade de Maputo,
Excelência,

Senhores Ministros e Vice-Ministros,
Excelências,

Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Directivo da Confederação das Associações Económicas (CTA)

Caros Convidados,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

1. Ao iniciar a nossa intervenção, renovamos, em nome de Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique, a saudação a todos os presentes nesta Décima-Quarta Conferência Anual do Sector Privado, que se realiza sob o lema Por um Melhor Ambiente de Negócios: Desafios da Produção Interna.
2. Felicitamos as equipes de trabalho do sector público e privado que tornaram possível a realização desta Conferência Anual, uma plataforma de consulta que visa a promoção de um díalogo construtivo entre o Governo e o Sector Privado.

3. Saudamos de forma especial a Confederação das Associações Económicas de Moçambique, parceiro estratégico do Governo na dinamização da nossa economia, pela passagem do vigésimo aniversário da sua existência.

4. Gostariamos de reafirmar que o sector privado é um parceiro indispensável do Governo no âmbito da operacionalização do objectivo estratégico de melhoria do ambiente de negócios, plasmado no nosso Programa Quinquenal do Governo 2015-2019.
Caros Parceiros do Sector Privado,

Minhas Senhores e 
Meus Senhores,

5. O debate franco e aberto, havido hoje nesta Conferência e as propostas de soluções apresentadas para os Desafios da Produção Interna constituem elementos essenciais para continuarmos a melhorar o ambiente de negócios em Moçambique.
6. Assim, manifestamos a nossa apreciação a todos os participantes, por terem demonstrado o compromisso de unirem forças para fazer face à actual conjuntura económica adversa e, desse modo, contribuir para a melhoria das condições de vida da população.

Minhas Senhores e 
Meus Senhores,
7. Este evento realiza-se numa altura em que estão em curso ajustamentos das políticas fiscal e monetária com vista a estabilizar e impulsionar o rítmo de crescimento da nossa economia.

8. Ainda nesse âmbito, foram ontem aprovados, pela Assembleia da República, o Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado de 2016 revistos.

9. A revisão destes instrumentos de gestão económica foi motivada pela necessidade de fazer face aos efeitos combinados de factores adversos internos e externos que condicionam o rítmo de crescimento da nossa economia.

10. Por exemplo, a nível interno, o desempenho da nossa economia é influenciado pelo impacto das calamidades naturais (secas e inundações) agravado pelos ataques armados da Renamo particularmente na zona centro do País, que condicionam a livre produção e circulação de pessoas e bens.

11. Com a revisão destes instrumentos de gestão económica esperamos alcançar, a curto e médio prazos, os seguintes resultados:

• Melhoria do ambiente de negócios, elevando o grau de previsibilidade na tomada de decisões de investimento;

• Manutenção da despesa pública ao nível da capacidade de financiamento do Orçamento do Estado; e

• Redução das pressões inflacionárias.

Minhas Senhoras e 
Meus Senhores,

12. Durante os debates, tivemos a oportunidade de partilhar experiências de desenvolvimento económico de países como a China e Maurícias sobre a industrialização e diversificação da economia.

13. Esta partilha de experiências nos inspira a desenhar políticas e estratégias com vista a aumentar a base produtiva e diversificar a nossa economia, de modo a reverter o défice estrutural da balança comercial, traduzido por um volume de importações superior as exportações, o que significa que consumimos acima da nossa capacidade de produção.

14. Para que esta transformação estrutural ocorra é fundamental a mudança do actual paradigma. Neste contexto, o sector empresarial deve apostar na transformação local das matérias-primas para acrescentar valor aos produtos de exportação.

15. O Governo encoraja e incentiva o sector privado a apostar no aumento da produção de bens de exportação para tirar vantagens da depreciação cambial.
16. Para que o empresariado nacional se torne competitivo é fundamental que continue a apostar na melhoria dos padrões de qualidade, no cumprimento dos contratos e na observação rigorosa dos prazos.

Minhas Senhoras e 
Meus Senhores,

17. No decurso dos debates foram ainda partilhadas experiências sobre o acesso ao crédito pelo sector privado, com particular realce para a produção agrária.

18. No âmbito do desenvolvimento da agricultura, o Governo reitera o seu compromisso em continuar a trabalhar com a classe empresarial na busca de soluções para redução dos custos de financiamento.

19. Com vista a reduzir os custos de financiamento foi aprovada e regulamentada a Lei que cria o Sistema de Informação de Crédito de Gestão Privada.

20. Constitui ainda aposta do Governo a redução dos custos de transacção que é um factor inibidor da competitividade da nossa economia.

Minhas Senhores e 
Meus Senhores,
21. No quadro do Novo Modelo de Diálogo Público-Privado e dos compromissos assumidos em Agosto de 2015, avaliámos, neste evento, com satifação o empenho tanto do Governo como do Sector Privado na materialização das acções visando a melhoria progressiva do ambiente de negócios, o que se consubstancia nas seguintes acções:

• Revisão da Pauta Aduaneira, que vai incentivar, após a sua aprovação, pela Assembleia da República, o desenvolvimento da actividade agrícola e industrial no território nacional;

• Aprovação da Política e Estratégia Industrial com objectivo de estimular o aumento da produção, produtividade e emprego, com enfoque nas zonas rurais; e
• Revisão do Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e prestação de Serviços ao Estado para assegurar que as nossas pequenas e médias empresas tenham acesso aos concursos públicos.

Minhas Senhores e 
Meus Senhores,
22. Com vista a melhorar continuamente o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento sustentável do sector privado, o Governo irá implementar um conjunto de acções, com destaque para:

• Melhoria dos mecanismos de liquidação das facturas referentes a Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado pelos agentes económicos; e

• Promoção e incentivo de Parcerias Público-Privadas, por forma a garantir a implementação de projectos estruturantes para o desenvolvimento da nossa economia.

23. A par destas acções, iniciamos a discussão da proposta de Lei do Conteúdo Nacional, actividade que sem o impulso do Sector Privado não teria nem terá o impacto desejável.

Minhas Senhores e 
Meus Senhores,

24. O sucesso das nossas acções depende fundamentalmente do capital humano.

25. Neste contexto, continuaremos a apostar no ensino técnico-profissional por forma a conferir aos jovens competências técnicas requeridas no mercado de trabalho cada vez mais exigente e competitivo.

26. O Governo continuará ainda a assegurar o acompanhamento da empregabilidade de cidadãos nacionais nos grandes projectos, bem como a transferência de conhecimentos e tecnologia de cidadãos estrangeiros para os nacionais.

Minhas Senhores e 
Meus Senhores,

27. Com vista a propiciar um ambiente de negócios cada vez mais favorável e competitivo ao nosso empresariado nacional, reiteramos a disponibilidade e interesse do Governo em continuar a aprimorar os mecanismos de diálogo e a legislação, no âmbito das acções acordadas com o sector privado.

28. Estamos confiantes que este compromisso do Governo que acabamos de referir será complementado por acções concretas a serem promovidas e desenvolvidas pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique, no âmbito do Diálogo Público-Privado.

29. Assim, devemos continuar a trabalhar conjuntamente para melhorar, ainda mais, o Ambiente de Negócios apostando na produção Interna em prol do crescimento e desenvolvimento económico e social do nosso País.
Minhas senhoras e
Meus Senhores,

30. A paz é condição fundamental para a melhoria do ambiente de negócios e consequentemente para o desenvolvimento sustentavel do nosso País.

31. Assim, devemos continuar unidos em torno dos esforços de Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República, para o alcance da Paz efectiva, coesão e reconciliação nacional, condições essenciais para que o nosso Povo se concentre no aumento da produção interna.

32. A terminar, em nome de Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República, declaro encerrada a Décima Quarta Conferência Anual do Sector Privado.

Muito obrigado pela atenção dispensada