Perguntas ao Governo
Senhora Presidente da Assembleia da República, Excelência;
Senhores Chefes das Bancadas Parlamentares, Excelências;
Senhores Membros da Comissão Permanente, Excelências;
Senhores Deputados da Assembleia da República, Excelências;
Senhores Ministros, Excelências;
Senhores Vice-Ministros, Excelências;
Distintos Convidados;
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
1. É com elevado sentido de responsabilidade que em nome do Governo nos dirigimos à Vossas Excelências, Senhores Deputados para, em cumprimento do disposto no Artigo 201 do Regimento da Assembleia da República, responder as Perguntas feitas pelas Bancadas Parlamentares desta Magna Casa do Povo.
2. Esta ocasião constitui uma nobre oportunidade para, uma vez mais, interagirmos com o Povo moçambicano, através de Vossas Excelências, Senhores Deputados, que dignamente representais.
3. Saudamos de forma especial o mais Alto Magistrado da Nação, Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique, pelo seu empenho e persistência na busca de uma Paz efectiva alicerçada na reconciliação, coesão e Unidade Nacional, rumo à edificação de uma nação moçambicana próspera.
4. Com elevada admiração, saudamos a Sua Excelência, Senhora Presidente da Assembleia da República pela forma metódica e serena com que tem conduzido os trabalhos desta Augusta Casa do Povo, o que contribui para o aprofundamento da democracia multipartidária no nosso País.
5. Estendemos as nossas saudações à Vossas Excelências, Digníssimos Mandatários do Povo, pelo vosso valioso trabalho de produção legislativa e fiscalização da nossa acção governativa.
Senhores Deputados,
Excelências,
6. A Paz é um bem comum e inalienável, pelo que é obrigação de todos preservá-la, uma vez que constitui o pilar basilar para o crescimento económico sólido e inclusivo.
7. Assim, a partir deste pódio, renovamos o apelo a todas forças vivas da sociedade para convivermos e promovermos, activamente, a cultura de Paz, e podermos dizer: o “Povo Unido do Rovuma ao Maputo colhe os frutos do combate pela Paz.”
Excelências,
8. Manifestamos a nossa esperança de que os facilitadores internacionais que estão chegar ao País contribuam para que a Comissão Mista alcance a breve trecho entendimentos que concorram para a cessação das acções armadas, o alcance de uma Paz duradoura e uma verdadeira reconciliação Nacional.
9. Com o calar das armas serão evitadas mortes, destruição de infraestruturas económicas e sociais, permitindo a normalização da livre circulação de pessoas e bens, condição necessária para o aumento da produção e produtividade, bem como a diminuição do custo de vida, um dos grandes desafios do momento.
Senhores Deputados,
Excelências,
10. A subida do custo de vida é medida através da inflação, que consiste na variação média de preços de um cabaz num determinado período e depende dos hábitos, costumes dos consumidores e condições locais duma determinada região (Província, Cidade e Distrito).
11. Por exemplo, em Junho de 2016, a inflação na cidade da Beira foi a mais alta do País, tendo se fixado em 24.5% enquanto nas cidades de Nampula e de Maputo registou-se uma variação de 20.4% e 17.8%, respectivamente.
12. Em termos agregados, a inflação de Moçambique situou-se em 19,7%, fixando-se deste modo acima de um dígito, o que representa um desafio para todos nós.
13. A subida do custo de vida não afecta somente o nosso País, mas também alguns países da nossa região.
14. Por exemplo, os dados referentes ao mês de Maio de 2016, indicam que Angola registou uma inflação anual de 29,2%, Malawi (21,5%), Zâmbia (21,3%) e na África do Sul fixou-se em 6,1%, ligeiramente acima da banda definida que é de 3% a 6%.
15. No caso específico da Africa Sul a tendência crescente da inflação reflecte-se no aumento de preços no nosso País, uma vez que a maior parte de bens alimentares são importados deste País.
Excelências,
16. Como temos vindo a esclarecer o que produzimos não é suficiente para satisfazer as nossas necessidades básicas, razão pela qual recorremos sistematicamente as importações de bens e serviços, provocando deste modo uma forte pressão sobre o Metical face ao Dólar norte-americano.
17. A disponibilidade da moeda externa tem vindo a escassear devido aos seguintes factores:
¬ Redução das receitas de exportação decorrente da queda do preço das matérias-primas que exportamos no mercado internacional;
¬ Diminuição do fluxo de investimento directo estrangeiro; e
¬ Diminuição da assistência financeira dos parceiros de cooperação.
18. As calamidades naturais (seca e estiagem) e os ataques protagonizados pelos homens armados da Renamo na zona centro do País, agravam o aumento do custo de vida.
Senhores Deputados,
Excelências,
19. Para além das medidas de impacto imediato, o nosso Governo tem vindo a tomar medidas estruturantes visando aliviar o custo de vida, com destaque para as seguintes:
• Promoção de acções visando o aumento da produção e produtividade agrária, com enfoque para cereais e hortícolas que têm um grande peso no aumento da inflação, ou seja, do custo de vida;
• Diversificação e alargamento da base produtiva, com enfoque para as zonas rurais, onde se localiza maior parte da população; e
• Promoção de mais investimentos na construção e reabilitação de vias de acesso para assegurar maior ligação entre os centros de produção e os mercados, dinamizando assim a economia rural, particularmente a produção e a comercialização agrária.
20. Para além destas acções, o Governo encoraja e incentiva o sector privado a apostar no aumento da produção de bens de exportação para tirar vantagens da depreciação cambial.
21. O Governo continuará focalizado na implementação e operacionalização das acções nas áreas da Agricultura, Energia, Infraestruturas e Turismo, em que o nosso País possui vantagens comparativas que podem ser convertidas vantagens competitivas.
Senhores Deputados,
Excelências,
22. Gostaríamos de reiterar o compromisso do Governo no aprofundamento da descentralização administrativa e da autonomia do poder local.
23. A este respeito, importa referir, como já o fizemos em ocasiões anteriores, que nos termos da legislação em vigor, a transferência de funções e competências dos órgãos do Estado (saúde, educação, transportes públicos e outras) para as Autarquias ocorre, de forma gradual, sempre que estejam reunidas as condições para assumir a gestão dessas funções.
Senhora Presidente da Assembleia da República,
Excelência,
24. A terminar, permita-me ao abrigo do nº 2, do Artigo 206 da Constituição da República, solicitar a Vossa Excelência, Senhora Presidente da Assembleia da República, autorização para que os meus colegas, Membros do Conselho de Ministros, constantes da lista fornecida à Vossa Excelência, possam responder as perguntas formuladas pelas Bancadas Parlamentares desta Magna Casa do Povo.
Muito Obrigado!