Intervenção da Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social no Parlamento

Sua Excelência Senhora Presidente da Assembleia da República, 
Sua Excelência Senhor Primeiro Ministro,
Ilustres Deputados, Excelências;
Senhores Membros do Conselho de Ministros e Vice-Ministros Excelências
Distintos Convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Quero manifestar o meu profundo agradecimento pela honra e privilégio de, mais uma vez, estar nesta magna casa para dirigir-me a vós, mandatários do povo e, através de vós, ao povo moçambicano.
Permitam-me que enderece uma saudação especial aos empregadores e trabalhadores moçambicanos, em todas as frentes que, com o seu labor honesto geram renda assegurando o sustento das suas famílias contribuindo, para a criação de riqueza, crescimento económico e social e do bem-estar do nosso país.

A Bancada Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) endereçou ao Governo uma pergunta sobre as empresas ou entidades onde o INSS fez Investimentos e os resultados financeiros de cada empresa ou entidade nos exercícios de 2014 e 2015.

Excelências,
Na perspectiva de garantir o direito constitucional, sobre a protecção social aos trabalhadores, o Governo de Moçambique em 1988 criou o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), como instituição gestora do regime de segurança Social obrigatório em Moçambique.

O INSS tem como missão garantir o pagamento da pensão por velhice aos trabalhadores que atingem 60 anos, sendo homens e 55 anos, sendo mulheres, a pensão de sobrevivência para a família, em caso de morte do trabalhador com direito ou do pensionista de velhice e a pensão de invalidez, nos casos de incapacidade permanente ou temporária para o trabalho.

É o INSS que também disponibiliza o subsídio de funeral, para a família do trabalhador falecido e os subsídios de maternidade e de internamento para o trabalhador. O nosso Instituto Nacional de Segurança Social funciona sob tutela do Ministro que superintende a área do Trabalho, Emprego e Segurança Social, e sua gestão geral é assegurada por um Conselho de Administração constituído de forma tripartida, estando representado o Estado, empregadores e trabalhadores.

Para assegurar o pagamento das pensões e subsídios, conhecidos por prestações, o INSS tem como principal fonte de receita, as contribuições dos trabalhadores, em 3% e dos empregadores em 4%, o que perfaz 7% que é a taxa contributiva fixada por Decreto n°4/90, de 13 de Abril.

Cientes de que as contribuições dos empregadores e trabalhadores, fonte primária do financiamento do sistema de segurança social obrigatório, de per si, seriam incapazes de assegurar, a médio e longo prazos, a sustentabilidade financeira do Sistema, viu-se a necessidade de abrir espaço a realização dos investimentos, facto previsto no Regulamento de Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto n° 53/2007, de 3 de Dezembro.

Volvidos 28 anos desde a criação do Sistema de Segurança Social em Moçambique, já estão inscritos no INSS cerca de setenta mil empresas, abrangendo, aproximadamente, um milhão e quatrocentos mil trabalhadores e o Sistema conta, actualmente, com quarenta e sete mil pensionistas, sendo o direito a pensão uma das grandes conquistas e fruto da nossa Independência Nacional!

Hoje, destes 47.000 pensionistas, 98% recebe, mensalmente, as respectivas pensões directamente nas suas Contas, por via de transferência bancária, concorrendo para uma maior segurança e poupança.

Com o objectivo de assegurar que as pensões sejam pagas aos legítimos beneficiários já realizamos este ano a prova anual de vida e 5.285 pensionistas não se apresentaram tendo as respectivas pensões sido suspensas até que regularizem a sua situação.

Hoje, a inscrição, declaração de remunerações e a consulta da situação contributiva podem ser feitas directamente a partir das empresas, sem que os interessados tenham, para o efeito, que se deslocar aos Serviços da Segurança Social, poupando tempo e recursos e, uma vez chegados ao INSS, os empresários e os trabalhadores podem, através de serviços personalizados, aceder directamente ao sistema, consultar e obter resposta, no mesmo instante, sobre a sua situação contributiva.

Distintos Deputados, 
Minhas Senhoras e meus Senhores

No ano passado dissemos aqui, nesta Magna Casa, que estávamos a criar condições para que aqueles cidadãos que abraçaram o auto-emprego e empreendedorismo no sector informal da economia, a partir deste ano, pudessem também beneficiar da segurança Social, cumpre-nos informar que até Junho deste ano, já haviam sido inscritos, em todo território nacional, cerca de 7.000 trabalhadores por conta própria, acima dos 4.350 previstos no Plano Económico e Social de 2016.

Estes trabalhadores, por conta própria, vão se juntar aos cerca de um milhão e quatrocentos mil trabalhadores inscritos que passarão também a estar cobertos pelo Sistema de Segurança Social em caso de doença, invalidez ou velhice. É mais uma conquista dos moçambicanos e fruto deste percurso dos 41 anos da nossa independência nacional.

Ilustres Deputados,
Excelências

A gestão do Sistema de Segurança Social baseia-se, essencialmente em duas equações. 
A primeira refere-se a entrada de recursos, provenientes das contribuições dos trabalhadores e dos empregadores e a segunda, a saída de recursos para o pagamento das pensões e subsídios.
Com vista a reforçar a sustentabilidade do nosso Sistema e em conformidade com a abertura legal, o INSS tem investidos Dezoito mil milhões de meticais (18.000.000.000,00MT), assim distribuídos por activos:

• 61,51% em Depósitos a Prazo;
• 22,67% na Imobiliária;
• 9.18 % nas Participações em Sociedades ;
• 6,0 % em Obrigações nas empresas; e
• 0,64% no Património do Ex. FAST.

O retorno gerado por estas aplicações em 2015 foi de Trezentos e cinquenta e dois milhões, duzentos e oitenta e sete mil, duzentos e dezasseis meticais (352.287.216,00 MT), em que 87% provêm dos depósitos a prazo,5% das Obrigações Financeiras e os restantes 8% de outras aplicações.

Excelências

Em 2015 o INSS regularizou o processo de publicação das suas contas anuais, tendo sido publicadas as contas anuais de 2012, 2013 e 2014, que estavam em atraso.

Já foi também publicada a conta anual de 2015; por isso, os moçambicanos em geral e os empregadores e trabalhadores em especial têm disponível publicamente a informação sobre a situação financeira do Instituto.

Sobre as entidades e resultados financeiros dos investimentos do INSS em 2014 e 2015, que estão reflectidos nos relatórios anuais de contas, documentos que são públicos, cumpre nos destacar:
a) Sociedades

• Banco Internacional de Moçambique–Investidos Duzentos e Vinte dois milhões, setecentos e oitenta mil, novecentos meticais (222.780.900,00Mt), com um retorno de cinquenta e oito milhões, seiscentos e vinte e seis mil, trinta e dois meticais e quarenta e três centavos (58.626.032,43MT) em 2014 e sessenta milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete meticais e vinte centavos (60.535.647,20MT), em 2015.

• Cervejas de Moçambique - Investidos cento e sessenta e dois milhões, cento e noventa e oito mil, duzentos oitenta e oito meticais e setenta e seis centavos (162.198.288,76Mt), com um retorno de vinte e quatro milhões, vinte sete mil, novecentos e quinze meticais e sessenta e cinco centavos (24.027.915,65MT) em 2014, trinta e quatro milhões, quatrocentos e vinte dois mil, oitocentos e oitenta e três meticais e tinta e dois centavos (34.422.883,32MT), em 2015.

• Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos - Investidos sessenta e seis milhões, cento e setenta e seis mil, quinhentos e cinquenta meticais (66.176.550,00Mt), com um retorno de catorze milhões, novecentos e dois mil, novecentos e cinquenta e nove meticais e seis centavos (14.902.959,06MT) em 2014, trinta e cinco milhões, setecentos e onze mil, duzentos e setenta e dois meticais e oitenta centavos (35.711.272,80MT), em 2015.

• CETA - Investidos trezentos e sessenta e seis milhões, duzentos e doze mil meticais (366.212.000,00Mt), com um retorno de dois milhões, cento e noventa e três mil, seiscentos e sessenta e oito meticais e cinquenta e quatro centavos (2.193.668,54MT), em 2014.

• Epsilon–Investidos cento e oitenta e dois mil e duzentos e cinquenta e seis meticais (182.256,00MT), com um retorno de dois milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, setecentos e vinte oito meticais (2.489.728,00MT), em 2015.

• Nosso Banco - investidos quatrocentos e cinquenta e dois milhões, novecentos e oitenta e três mil, novecentos e quarenta e seis meticais e setenta e oito centavos (452.983.946,78MT), sem distribuição de dividendos em 2014 e 2015.

• Moçambique Companhia de Seguros – Investidos três milhões, novecentos e noventa e dois mil, setecentos meticais (3.992.700,00Mt), sem distribuição de dividendos em 2014 e 2015.

• Banco Único – Investidos sessenta e um milhões, duzentos e setenta e cinco mil meticais (61.275.000,00Mt), sem distribuição de dividendos em 2014 e 2015.

• CR Aviation – Aplicados nesta sociedade oitenta e quatro milhões de meticais e, devido as irregularidades constatadas na tramitação do processo, foi intentada junto do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo uma acção com vista a garantir a devolução do valor estando paralelamente a Procuradoria-Geral da República a investigar o caso.

Excelências,

Conforme demonstramos na carteira de investimentos nas sociedades empresariais há situações de sociedades rentáveis e outras menos rentáveis. Assim, sobre os investimentos em sociedades não rentáveis, como qualquer outro investidor prudente, guiado pelo princípio de racionalidade, se está a proceder ao levantamento minucioso sobre os retornos dos investimentos com vista a tomar as medidas mais adequadas.

b) Depósitos a prazo
Os depósitos a prazo obedecem ao princípio da dispersão. Com efeito foram efectuados depósitos a prazo em diferentes bancos:

• Em 2014, foram aplicados oito mil, quatrocentos e oitenta e seis milhões, quinhentos e trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta e dois meticais (8.486.539.482,00Mt), com o retorno de mil setecentos e oitenta milhões, cento e catorze mil, setecentos e oitenta e oito meticais e cinquenta e cinco centavos (1.780.114.788,55Mt).

• Em 2015, foram aplicados nove mil e quinhentos e cinquenta e dois milhões, novecentos e sessenta e três mil, cento e quarenta e seis meticais e cinquenta e oito centavos (9.552.963.146,58Mt), com um retorno de mil e quinhentos e três milhões, oitocentos e quarenta mil, novecentos e noventa e seis, oitenta e três centavos (1.503.840.996,83Mt).

c) Desenvolvimento imobiliário
• Em 2014 foram investidos a nível nacional três mil e cento e oito milhões, cento e dezasseis mil, setecentos e oitenta e sete meticais e trinta centavos (3.108.116.787,30Mt), com um retorno de trinta e oito milhões, novecentos e trinta e três mil meticais e doze centavos (38.933.000,12Mt).

• Em 2015 foram investidos três mil e quinhentos e vinte e um milhões, cento e dezassete mil, novecentos e trinta e nove meticais e dois centavos (3.521.117.939,02Mt), com um retorno de trinta e três milhões, trinta e quatro mil, oitocentos e dois meticais e trinta e seis centavos (33.034.802,36Mt).

Excelências,

Devemos ter em conta que os investimentos em imobiliária estão também ligados ao tempo de maturação do projecto e o retorno é de médio e longo prazos.

d) Obrigações em empresas
• Em 2014, foram investidos mil e quinze milhões, quinhentos e trinta e seis mil meticais (1.015.536.000,00Mt), com um retorno de cento e trinta e nove milhões, cento e catorze mil e cinquenta e nove meticais e oitenta e quatro centavos (139.114.059,84Mt).

• Em 2015, foram investidos novecentos e trinta e dois milhões e quatro mil meticais (932.004.000,00Mt), com um retorno de cento e nove milhões, cento e noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e quatro meticais e quarenta e dois centavos (109.199.564,42Mt).

e) Património Ex-Fast (Fundo de Acção Social no Trabalho)
Da avaliação feita em 2014,o valor deste património era de noventa e oito milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e vinte e oito meticais e sessenta e dois centavos (98.868.828,62Mt), com um retorno de dois milhões, setecentos e dezasseis mil e setecentos e dezasseis meticais (2.716.716,00Mt), correspondentes ao arrendamento de instalações e/ou espaços.

• Em 2015 manteve-se a avaliação feita no ano anterior, e o retorno foi de um milhão, seiscentos e catorze mil, duzentos e dezoito meticais e oitenta e cinco centavos (1.614.218,85Mt), dado o processo de requalificação em curso.

Distintos Mandatários do Povo
Excelências,

Continua a ser uma das nossas prioridades a recuperação da dívida de contribuições a segurança social dos cerca de 18.500 contribuintes. Assim, no 1º Semestre do corrente ano logramos cobrar o valor global de oitenta e sete milhões, sessenta e três mil, trinta e sete meticais e vinte e cinco centavos (87.063.037,25Mt).

Quero aproveitar esta oportunidade para exortar a Vossas Excelências, Mandatários do Povo, a Vossa contribuição na sensibilização das empresas a cumprirem com as suas obrigações de canalização das contribuições de segurança social, sob pena de comprometerem a subsistência material dos trabalhadores inscritos e seus dependentes.

Com objectivo de continuarmos a melhorar a provisão dos serviços de segurança social obrigatório aos moçambicanos e assegurar a sustentabilidade financeira do Sistema, o Governo continuará a imprimir uma gestão criteriosa do INSS assim como modernizar e expandir os seus serviços.

Com estes esclarecimentos, Digníssimos Representantes do nosso Povo, espero ter respondido as preocupações levantadas, pelo que agradeço à preciosa atenção que me dispensaram.

Ndatenda!
Ochukuro!
Kanimambo!
Muito Obrigada!